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sábado, 15 de agosto de 2015

COUVERT, TENHO DE PAGAR? E OS 10% DO GARÇOM?


Sábado é o dia onde muitos vão a bares e restaurantes na busca de diversão e bons momentos, mas apesar de várias campanhas de esclarecimento, é comum persistir a dúvida sobre a obrigatoriedade do pagamento do Couvert artístico e dos 10% do serviço prestado.

Quanto à taxa de serviço, os famosos 10%, não há qualquer obrigatoriedade em pagá-lo. Paga quem quer, trata-se de uma cortesia do consumidor, que tem a opção de ofertar esse "agrado", caso seja bem atendido. Até houve aprovação de um Projeto de Lei (1.048/91) que pretendia tornar impositiva a incidência da taxa, mas a Presidente Dilma vetou por entender que o projeto ia de encontro à Constituição Federal. Assim, persiste a discricionariedade (opção) em realizar esse pagamento.

Em se tratando do Couvert Artístico, desde que o consumidor seja avisado, é permitida a cobrança. Os avisos sobre a incidência desse adicional devem estar presentes de modo ostensivo (claro, evidente, manifesto), de modo que não persistam dúvidas sobre a cobrança dessa taxa no estabelecimento.

Fato que há de ser observado, é que os 10% não devem ser calculados sobre o couvert, de modo que o segundo, deve vir dissociado (separado) do primeiro. Por exemplo, se o consumo (bebida + comida) atingir R$ 100,00, e o local cobrar R$ 20,00 por mesa pelo Couvert, os 10% da taxa de serviço deverão incidir apenas sobre os R$ 100,00. Assim, pelo cálculo, a conta correta será R$ 130,00 (R$ 100,00 + 10% = R$ 110,00 + 20,00 = R$ R$ 130,00). Se o estabelecimento somar o consumo (R$ 100,00) com o Couvert (R$ 20,00) e então cobrar os 10%, estará praticando conduta abusiva, contrária aos Direitos do Consumidor, devendo o prejudicado denunciar ao Procon, que irá aplicar multas ao estabelecimento comercial.

Telefones dos Procon Estaduais (alguns disponibilizam plantão 24h):

ALAGOAS - Procon - Programa Estadual de Proteção ao Consumidor
Av. Assis Chateaubriand, 2834 - Prado
57010-070 - Maceió – Alagoas- Brasil
Telefone: (82) 1512
Fax: (82) 336-2371 (Secretaria Planejamento)
E-mail: info@procon.al.gov.br
http://www.procon.al.gov.br

AMAZONAS - Procon - Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor
R. Afonso Pena, 8 - Praça 14 de Janeiro
69020-030 - Manaus - Amazonas - Brasil
Telefone/Fax: (92) 233-3292

BAHIA - Procon - Departamento de Defesa do Consumidor
R. Carlos Gomes, 746
40060-330 - Salvador - Bahia - Brasil
Telefone: (71) 322-7383 - Fax: (71) 321-2409
www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon

CEARÁ - Decon - Serviço Especial de Defesa da Comunidade
Av. Heráclito Graça, 100
60130-061 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Telefone: (85) 253-4999 - Fax: (85) 254-2492
E-mail: procon@ultranet / decon@ultranet.com.br

DISTRITO FEDERAL - Procon - Subsecretaria de Defesa do Consumidor
W 3 Norte - Quadra 507 D - Bloco D - Lote 4 - Sobreloja
70740-545 - Brasília – Distrito Federal - Brasil
Telefone: (61) 313-4310 - Fax: (61) 313-4341
E-mail: procondf@gdf.gov.br

ESPÍRITO SANTO - Procon - Grupo Executivo de Proteção e Defesa ao Consumidor
Rua João Caetano, 33 - Centro - Edifício Presidente Vargas, 8º andar
29.016-200 - Vitória - Espírito Santo - Brasil
Telefone: (27) 222-5111 - Fax: (27) 222-1137

GOIÁS - Procon - Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor
Rua 2, 24 - Edifício Rio Vermelho - Centro
74013-020 - Goiânia - Goiás - Brasil
Telefone: (62) 229-4542 - Fax: (62) 225-6315

MARANHÃO - Procon - Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor
R. Isaac Martins, 81
65010-690 - São Luiz – Maranhão - Brasil
Telefone: (98) 231-0770 - Fax: (98) 231-4996

MATO GROSSO -
 Procon - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor
R. Historiador Rubens de Mendonça, s/n - Centro da Cidadania
78045-100 - Cuiabá - Mato Grosso - Brasil
Telefone: (65) 624-9100 - Fax: (65) 322-6843 - 644-2341
Coordenador: Alcione Luiz Sartori

MATO GROSSO DO SUL - 
Procon - Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor
Av. Noroeste, 5128
79002-061 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Brasil
Telefone: (67) 724-2322 - Fax: (67) 384-3646

MINAS GERAIS

Procon/Assembléia

Rua Curitiba, 2002 - Lourdes
30170-122 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
Telefone: (31) 3290-7944 - Fax: (31) 3290-7950 
procon@almg.gov.br


Procon-MP

Rua Alvarenga Peixoto, 974 - Santo Agostinho

30180-120 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
Telefone: (31) 3335-3247 - Fax: (31) 3335-9297
procon@mp.mg.gov.br



PARÁ - 
Procon - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor
Av. 28 de Setembro, 339 - Comércio
66010-100 - Belém – Pará - Brasil
Telefone: (91) 225-4093 - 222-2511 - Fax: (91) 225-4093
procon@prodepa.com.br

PARAÍBA -
 Procon - Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
Av. Rodrigues de Aquino, 675 - Centro
58040-340 - João Pessoa - Paraíba - Brasil
Telefone: (83) 241-6394 - Fax: (83) 241-6171

PARANÁ - Procon - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
R. Francisco Torres, 206
80060-130 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: 0800-41-1512 / (41) 362-1512 - Fax: (41) 264-5958

PERNAMBUCO - 
Procon - Sistema Estadual de Proteção do Consumidor
Av. Conde da Boa Vista, 700, 1º andar
Bairro Boa Vista - Ed. EOBI
50060-002 - Recife - Pernambuco - Brasil
Telefone: (81) 1512 - Fax: (81) 423-5628

PIAUÍ - Decon - Serviço Especial de Defesa do Consumidor
Av. Dr. Álvaro Mendes, 2294 - Bairro Centro
64000-060 - Teresina - Piauí - Brasil
Telefone: (86) 222-5571 - 221-5848 - Fax: (86) 222-5566

RIO DE JANEIRO - 
Procon - Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
R. Buenos Aires, 309 - 2º Andar
20061-003 - Rio de Janeiro – Rio de Janeiro - Brasil
Telefone: (21) 232-6222 - 232-7600 - Fax: (21) 252-0837
www.ibase.org.br/~procon/rj
www.alternex.com.br/~proconrj
proconrj@ibase.org.br

RIO GRANDE DO NORTE - 
Procon - Coordenadoria Geral da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania
Av. Tavares de Lira, 109 - Bairro Ribeira
59012-050 - Natal - Rio Grande do Norte - Brasil
Telefone: (84) 212-2569 / 221-3190 - Fax: (84) 221-6231

RIO GRANDE DO SUL -
 Sistecon - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
R. Carlos Chagas, 55 - Centro
90030-020 - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil
Telefone: (51) 286-7738 - 286-8200 - Fax: (51) 225-9551

RONDÔNIA - 
Procon - Programa Estadual de Defesa do Consumidor
Av. Pinheiro Machado, 1313
78902-100 - Porto Velho - Rondônia - Brasil
Telefone: (69) 224-4738 - Fax: (69) 224-5129

RORAIMA - Procon - Programa Estadual de Defesa do Consumidor
Praça do Centro Cívico
Fórum Sobral Pinto - 2º andar - Centro
69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil
Telefone: (95) 623-1949 - 623-1357 - Fax: (95) 623-1173

SANTA CATARINA - Procon - Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor
R. Tenente Silveira, 162, 7º andar
88010-300 - Florianópolis - Santa Catarina - Brasil
Telefone: (48) 223-7913 - 216-1504 - 226-1574
Fax: (48) 228-5123

SÃO PAULO - Procon - Fundação Procon
R. Barra Funda, 930 - 4º Andar
01152-000 - São Paulo - São Paulo - Brasil
Telefone: (11) 1512 - Fax: (11) 3824-0717
www.procon.sp.gov.br

SERGIPE - CDC - Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Av. Barão de Maruim, 638
49015-140 - Aracaju - Sergipe - Brasil
Telefone: (79) 224-4497 - 224-1171 - Fax: (79) 224-1168

TOCANTINS - Secretaria de Justiça
Acno 1, Conjunto 01, Lote 18 - Centro - Av. JK
77053-080 - Palmas - Tocantins - Brasil
Telefone: (63) 215-2664 - 215-2052 - Fax: (63) 215-1546

Fonte dos dados sobre os Procon: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114

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